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A área médica possui uma infinidade de atividades, estes profissionais se qualificam para a categoria Microempreendedor Individual? Saiba agora.
Não há como o médico ser MEI, já que não possui as características de profissional autônomo, se você tem dúvidas sobre qual natureza jurídica escolher para a sua clínica, convém solicitar ajuda de um contador de confiança para que ele possa analisar o seu negócio e escolher a melhor opção com base no seu perfil e no seu objetivo profissional.
Porque o médico não pode ser MEI?
De acordo com a Lei Complementar nº 128/08, apenas pode ser MEI o empreendedor que cumprir alguns requisitos, por exemplo, ter um faturamento de R$ 81 mil por ano, estar dentro das categorias previstas pelo CNAE, nem todas as categorias podem ser inscritas no MEI.
Os médicos, dentistas e demais profissionais da área da saúde estão enquadrados como profissionais liberais. Assim sendo, apenas os profissionais autônomos podem ser inscritos como microempreendedor individual.
Qual a diferença entre autônomos e liberais?
Todo profissional autônomo é aquele que exerce atividade sem vínculo empregatício, sua atuação acontece por conta própria, na maioria dos casos, não há necessidade de ter nível técnico ou superior para exercer a profissão.
Já os profissionais liberais são aqueles profissionais autorizados a exercer determinada profissão, é importante que este profissional tenha pelo menos um diploma de nível técnico ou superior, é necessário que haja um registro na ordem ou conselho relacionado à sua área de formação.
Para ter uma clínica ou consultório médico, os profissionais da área da saúde devem ter um CNPJ, ou seja, necessitam de ajuda para abrir empresa e fazer o recolhimento do imposto conforme o regime tributário.
Qual a melhor opção para os médicos e profissionais de saúde?
Para a área da saúde, é mais indicada a inscrição como Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), ambas as naturezas jurídicas seguem as mesmas regras do Simples Nacional, com relação aos tributos e aos encargos.
No entanto, a principal diferença está no faturamento, a ME deve apresentar um faturamento anual de R$ 360.000,00, o EPP pode ter um faturamento superior a R$ 360.000,00 e alcançar até R$ 4.800.000,00.
Antes de escolher o regime tributário, é importante que o contador faça um estudo do porte ou expansão da clínica, logo é possível obter uma significativa redução de imposto nas duas categorias.
Qual o melhor enquadramento tributário para os médicos?
Para aqueles que são médicos, dentistas ou de outros segmentos da área da saúde, as melhores opções são: Livro Caixa, Simples Nacional anexo III, Simples nacional anexo V, Lucro Presumido e Lucro Real, lembre-se que, os profissionais liberais devem obedecer a um conselho, como é o caso do CRM e do CRO para dentistas.
Procure um contador a fim de que ele possa auxiliar na escolha da sua natureza jurídica e do regime tributário, busque por contadores que possuem experiência com gestão fiscal e abertura de empresa, também é necessário ter o CRC.
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